Projeto de Lei Complementar nº 957/2013

Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em construções, dispositivo para impedir infestação de pombos e outras pragas urbanas.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67590/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2014

Norma Derivada: Lei Complementar nº 539/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rafael Antonucci - DEFINE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DA NORMA.	Aprovado(a)

Resultado	Sessão
Aprovado(a) em 1ª Discussão	47ª Sessão Ordinária, em 18/02/2014

Documentos Acessórios

08/04/2014 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Parte B - Veto Parcial Rejeitado

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
01/04/2014 00:00:00
Veto parcial rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
17/03/2014 00:00:00
Proposição com veto parcial
OF. GP.L. 79/2014.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
17/03/2014 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. N.º 080/2014, encaminha Lei Complementar.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
19/02/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
18/02/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
13/02/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para SO de 18/02/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
10/09/2013 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa