Projeto de Lei Complementar nº 951/2013

Regula promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/05/2013

Processo: 66898/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:03/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer 108
Envio:07/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:10/05/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM N.º 3.811
Envio:21/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 104 - Paulo Malerba (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:À COPUMA Resposta:Parecer nº. 122 - Leandro Palmarini (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:À CIMU Resposta:Parecer nº. 119 - Celso Arantes (favorável) - aprovado

Matéria Anexadora: Veto nº 37/2013

Norma Derivada: Lei Complementar nº 534/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 02/10/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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