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Projeto de Lei Complementar 934/2011

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 934/2011
Data: 08/12/2011 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER FAIXAS LUMINESCENTES EM CASAS DE ESPETÁCULOS E SIMILARES.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Processo: 63770/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:08/12/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho nº 438
Envio:13/12/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/12/2011 Destino:OF. PR/DL 993/2011 Resposta:solicita informações do Executivo
Envio:16/12/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3635
Envio:23/03/2012 Destino:OF. GP.L. 052/2012 Resposta:recebe informações do Executivo
Envio:26/03/2012 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.631
Envio:03/04/2012 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1800 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:10/04/2012 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº 1.809 - Sílvio Ermani(favorável) - aprovado
Envio:05/06/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:05/06/2012 Destino:OF. PR/DL 320/2012 Resposta:envia autógrafo
Envio:08/06/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3700
Envio:27/06/2012 Destino:OF. GP.L. 165/2012 Resposta:Encaminha Lei

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:05/06/2012 SESSÃO N. 00151/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:13 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 520/2012
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 05h54m
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