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Projeto de Lei Complementar 933/2011

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 933/2011
Data: 05/10/2011 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA REGULAR SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA EM PISCINAS.
Autor: SÍLVIO ERMANI
Processo: 63293/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:06/10/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 423
Envio:11/10/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/10/2011 Destino:OF. PR/DL 822/2011 Resposta:solicita informações do Executivo
Envio:14/10/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3613
Envio:23/03/2012 Destino:OF. GP.L. 050/2012 Resposta:recebe informações do Executivo
Envio:26/03/2012 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.630
Envio:03/04/2012 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1801 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:10/04/2012 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº 1.804 - Gustavo Martineli(favorável) - aprovado
Envio:07/08/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:08/08/2012 Destino:OF. PR/DL 467/2012 Resposta:envia autógrafo
Envio:10/08/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3725
Envio:29/08/2012 Destino:OF. GP.L. 223/2012 Resposta:Encaminha Lei Complementar

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:07/08/2012 SESSÃO N. 00158/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:14 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:1 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 522/2012
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 06h12m
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