acessar
PDF

Projeto de Lei Complementar 929/2011

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 929/2011
Data: 28/07/2011 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR ITENS DE SEGURANÇA INFANTIL EM EDIFICAÇÕES COMERCIAIS QUE OFEREÇAM "PLAYGROUND" E BRINQUEDOS SIMILARES PARA CRIANÇAS.
Autores: ROBERTO CONDE ANDRADE, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Processo: 62745/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:28/07/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1338 legal
Envio:02/08/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:09/08/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1479 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:06/08/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3587
Envio:23/08/2011 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº. 1527 - Marcelo Gastaldo (favorável) - aprovado
Envio:19/02/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO EM PREFERÊNCIA
Envio:20/02/2013 Destino:AUTÓGRAFO Resposta:enviado ao Executivo
Envio:22/02/2013 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.789
Envio:11/03/2013 Destino:OF. GP.L. 027/2013 Resposta:Encaminha Lei

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:19/02/2013 SESSÃO N. 00003/2013 Tipo:SIMBÓLICA A favor:17 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:1 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 527/2013
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 04h36m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top