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Projeto de Lei Complementar 919/2010

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 919/2010
Data: 09/12/2010 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER LIXEIRAS PARA COLETA SELETIVA NAS EDIFICAÇÕES EM QUE HAJA ÁREA DE USO COLETIVO.
Autor: LEANDRO PALMARINI
Processo: 60952/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:09/12/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer 1014 - legal
Envio:14/12/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:14/12/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1177 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:20/12/2010 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº. 1185 - Silvio Ermani (favorável) - aprovado
Envio:17/12/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3503
Envio:01/02/2011 Destino:À CDMA Resposta:Parecer nº. 1208 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:21/06/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:21/06/2011 Destino:REQTº. PLEN. 666 - LEANDRO PALMARINI Resposta:adiamento - aprovado
Envio:01/07/2011 Destino:À CJ Resposta:Parecer CJ nº 1.305
Envio:16/08/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:17/08/2011 Destino:OF. PR/DL 604/2011 Resposta:envia autógrafo
Envio:19/08/2011 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3592
Envio:06/09/2011 Destino:OF. GP.L. 249/2011 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:08/09/2011 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.420
Envio:13/09/2011 Destino:APRESENTADO À MESA - VETO TOTAL Resposta:
Envio:13/09/2011 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº. 1565 - Fernando Bardi (contrário ao Veto) - aprovado
Envio:16/09/2011 Destino:VETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3602
Envio:27/09/2011 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:27/09/2011 Destino:OF. PR/DL 740/2011 Resposta:comunica Veto Rejeitado ao Executivo e reenvia o autógrafo
Envio:30/09/2011 Destino:OF. PR/DL 769/2011 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:16/08/2011 SESSÃO N. 00116/2011 Tipo:SIMBÓLICA A favor:13 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 506/2011
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 04h38m
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