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Projeto de Lei Complementar 899/2010

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 899/2010
Data: 11/03/2010 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SINALIZAÇÃO DAS PORTAS DE VIDRO E VITRINAS.
Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS
Processo: 59005/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:11/03/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº. 551 - legal
Envio:16/03/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:16/03/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer n° 806 - Paulo Sergio Martins (favorável) aprovado
Envio:16/03/2010 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº 812 - Ana Tonelli (favorável) aprovado
Envio:19/03/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3405
Envio:20/03/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:20/03/2012 Destino:OF. PR/DL 113/12 Resposta:envia autógrafo
Envio:23/03/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3672
Envio:09/04/2012 Destino:OF. GP.L. 85/2012 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:10/04/2012 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.652
Envio:10/04/2012 Destino:VETO TOTAL APRESENTADO À MESA Resposta:
Envio:10/04/2012 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº. 1811 - Fernando Bardi (contrário ao Veto) - aprovado
Envio:13/04/2012 Destino:VETO TOTAL PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3681
Envio:24/04/2012 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:25/04/2012 Destino:OF. PR/DL 223/2012 Resposta:comunica o Veto rejeitado ao Executivo e reenvia autógrafo
Envio:02/05/2012 Destino:OF. PR/DL 230/12 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:20/03/2012 SESSÃO N. 00140/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 513/2012
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 04h41m
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