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Projeto de Lei Complementar 893/2009

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 893/2009
Data: 19/11/2009 Protocolo: -
Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ÓLEOS E GRAXAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Autores: LEANDRO PALMARINI, SÍLVIO ERMANI
Processo: 58265/2009
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:19/11/2009 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ 439 - Legal
Envio:24/11/2009 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:27/11/2009 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3364
Envio:30/11/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 670 - Paulo Sergio Martins (favorável) aprovado
Envio:01/12/2009 Destino:À COSP Resposta:Parecer nº. 682 - Marcelo Gastaldo(favorável) aprovado
Envio:08/12/2009 Destino:À CDMA Resposta:Parecer nº 694 - Gustavo Martinelli(favorável) aprovado
Envio:02/05/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:03/05/2012 Destino:OF. PR/DL 234/2012 Resposta:envia autógrafo
Envio:04/05/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3688
Envio:15/05/2012 Destino:OF. GP.L. 127/2012 Resposta:Encaminha Lei Complementar

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:02/05/2012 SESSÃO N. 00146/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 516/2012
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 06/06/2020, às 04h26m
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