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Índice de Assuntos
Projeto de Lei Complementar 745/2004
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Identificação Básica
Tipo:
PLC - Projeto de Lei Complementar
Número:
745/2004
Data:
28/04/2004
Protocolo:
-
Ementa:
PREVÊ INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA DESTINADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DE FALA, EM EDIFICAÇÕES.
Autor:
JOSÉ APARECIDO MARCUSSI
Processo:
41243/2004
Situação:
NORMA
Texto integral:
Norma Derivada
Lei Complementar 410/2004
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Regime Tramitação:
Ordinário
Consulta gerada em 20/05/2022, às 21h04m
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