Projeto de Lei Complementar nº 588/2001

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 242/97 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL), PARA ESTENDER GRATIFICAÇÕES AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 08/03/2001

Processo: 32052/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei Complementar nº 325/2001

Situação Atual

Tramitação Encerrada