acessar

Projeto de Lei Complementar 62/1991

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 62/1991
Data: 18/06/1991 Protocolo: -
Ementa: REGULA ADEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÕES AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autor: JORGE NASSIF HADDAD
Processo: 18159/1991
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:20/06/2011 Destino:À DJ - OFÍCIO ENCAMINHANDO ACÓRDÃO ADIN PROCEDENTE Resposta:Despacho CJ 383
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 42/1992
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 20/05/2022, às 03h23m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top