Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 106/2013

ESTABELECE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2013

Processo: 66705/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 64/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ - LOM 111 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 22/03/2013 00:00:00
  • 13/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 69ª SO, de 12/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto - 2º. turno
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/12/2013 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/12/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 44ª. SO, de 17/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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