Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 104/2012

Altera a Lei Orgânica de Jundiaí, para prever contratação de laudo de cálculos estruturais em obra pública de grande vulto.

Autoria: Fernando Manoel Bardi

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2012

Processo: 65000/2012

Protocolo: 65000/2012

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/07/2012 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ-LOM nº 109 Ilegal/inconst
Envio:10/07/2012 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:10/07/2012 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1938 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:13/07/2012 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3714
Envio:11/12/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO EM 1º. TURNO
Envio:04/01/2013 Destino:À CJ Resposta:Parecer nº. 09

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:11/12/2012 SESSÃO N. 00176/2012 Tipo:NOMINAL A favor:14 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 77/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL nº 816/2018 GUSTAVO MARTINELLI 27/11/2018 00:00:00
Despacho - Consulta a CJ Wilma Camilo Manfredi - Diretora Legislativa 04/01/2013 00:00:00
Parecer - CJ nº. 09 Fábio Nadal e Ronaldo Salles Vieira 04/01/2013 00:00:00
Parecer - CJ-LOM Nº. 109 I Fábio Nadal e Ronaldo Salles Vieira 05/07/2012 00:00:00
  • 27/11/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 85ª SO, em 27/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/11/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Para a SO de 27/11/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/10/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 38ª. SO, de 07/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/01/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto 2º. turno
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/01/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Consulta
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/12/2012 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2012 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/07/2012 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/07/2012 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/07/2012 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2012 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/07/2012 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar